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Última Atualização: 01 de Setembro de 2023
Bem-vindo ao Programa de Parceiros BraSign! Este documento estabelece os termos e condições que regem sua participação no Programa de Parceiros BraSign. Leia cuidadosamente este acordo antes de se tornar um parceiro BraSign. Ao se tornar um Parceiro, você concorda em cumprir este Acordo, incluindo as regras e políticas aqui estabelecidas. Se você não concordar com esses termos, não poderá participar do Programa.
1.1 Para se tornar um Parceiro BraSign, você deve ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
1.2 A inscrição no Programa requer a criação de uma conta de Parceiro BraSign. Você deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de inscrição. O uso de informações falsas pode resultar em suspensão ou rescisão de sua participação no Programa.
2.1 Após a inscrição, você receberá um código de parceiro exclusivo. Você concorda em usar este código para indicar clientes ao BraSign.
2.2 Você receberá comissões recorrentes, calculadas com base no valor das transações dos clientes indicados por você, de acordo com a seguinte estrutura: Até 15% do valor da transação será creditado na sua conta como comissão.
2.3 As taxas de transação serão divididas entre o BraSign e o Parceiro de acordo com a porcentagem da comissão.
3.1 As comissões serão repassadas para sua conta de acordo com as regras e politicas da Pagarme, nossa parceira de checkout.
3.2 Você concorda em arcar com todas as taxas de transferência, incluindo as taxas de TED ou outros métodos de pagamento, associadas ao repasse das comissões para sua conta.
4.1 Você concorda em promover e representar o BraSign de maneira ética e responsável, evitando práticas enganosas, difamatórias ou ilegais.
4.2 Você concorda em agir de boa-fé no exercício de suas funções como Parceiro BraSign e não tomar medidas que possam prejudicar a reputação do BraSign.
5.1 O BraSign se reserva o direito de auditar sua atividade de Parceiro para garantir o cumprimento deste Acordo e a integridade do Programa.
6.1 Você pode rescindir este Acordo a qualquer momento, encerrando sua participação no Programa.
6.2 O BraSign se reserva o direito de rescindir este Acordo a qualquer momento, se acreditar que você violou os termos deste Acordo ou se sua conduta prejudicar o BraSign ou seus clientes.
7.1 O BraSign pode alterar os termos deste Acordo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. É de sua responsabilidade revisar periodicamente os termos para garantir seu cumprimento.
8.1 Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, e eventuais disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da jurisdição brasileira.
8.2 Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes em relação ao Programa de Parceiros BraSign e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, relacionados ao mesmo.
8.3 Se o parceiro ficar inativa por um período de 60 dias sem receber qualquer transação em sua conta de recebedor dentro da plataforma, sua conta será automaticamente desativada. É de responsabilidade do cliente entrar em contato com a BraSign para solicitar a reativação da conta.
Ao se tornar um Parceiro BraSign, você concorda com os termos e condições deste Acordo. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a equipe de suporte do BraSign antes de prosseguir.