TERMOS DE USO

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Última Atualização: 01 de Setembro de 2023

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Ao acessar ou usar a BraSign, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos. Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa empresa ou entidade a estes Termos.

1.2 A BraSign se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo. As modificações serão eficazes após a publicação na aplicação. O uso continuado da BraSign após tais modificações constituirá sua aceitação dos Termos atualizados.

2. USO DA APLICAÇÃO

2.1 A BraSign concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar a aplicação de acordo com estes Termos. Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a BraSign.

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2.3 Ao usar a BraSign, você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas. A BraSign se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta se as informações fornecidas forem falsas ou desatualizadas.

3. CONDUTA DO USUÁRIO

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3.2 Você concorda em não praticar atividades ilegais, interferir com o funcionamento da BraSign, violar estes Termos de Uso ou direitos de propriedade intelectual da BraSign ou de terceiros.

3.3 A BraSign se reserva o direito de investigar e tomar medidas legais contra qualquer pessoa que, a seu critério exclusivo, viole esta seção, incluindo a remoção de conteúdo ofensivo e a cooperação com as autoridades legais.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 A BraSign detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à aplicação, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes.

4.2 Você reconhece e concorda que não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao usar a BraSign e concorda em respeitar todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual da BraSign.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 A BraSign coleta e utiliza informações sobre você de acordo com sua Política de Privacidade. Ao usar a BraSign, você concorda com a coleta e uso de suas informações de acordo com essa política.

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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 A BraSign não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso da aplicação, acesso não autorizado, interrupções, vírus ou erros.

6.2 A BraSign não assume responsabilidade por danos aos dispositivos dos usuários decorrentes do uso da aplicação.

6.3 A BraSign não se responsabiliza por conteúdo publicado por usuários ou terceiros.

7. INDENIZAÇÃO

7.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar a BraSign de qualquer reivindicação, responsabilidade, perda, demanda, ação, custo e despesa decorrentes do seu uso da BraSign ou violação destes Termos de Uso.

8. ENCERRAMENTO DA CONTA

8.1 A BraSign pode encerrar ou suspender sua conta por qualquer motivo, a seu critério exclusivo.

8.2 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, desinstalando a aplicação e cessando o uso.

8.3 Após o encerramento da conta, você perderá o acesso à BraSign e ao conteúdo associado à sua conta.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

9.1 A BraSign se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais atualizada estará disponível na aplicação.

10. LEI APLICÁVEL

10.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

11. CONTATO

11.1 Para entrar em contato conosco sobre estes Termos de Uso, envie um e-mail para suporte@brasign.com.br.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a BraSign e substituem acordos anteriores.

12.2 A omissão da BraSign em exercer qualquer direito não constituirá renúncia.

12.3 Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor na medida máxima permitida pela lei aplicável.

12.4 Você não pode ceder estes Termos sem consentimento por escrito da BraSign.

12.5 Comunicações serão enviadas por e-mail ou pela aplicação.

12.6 Em litígios, a parte vencedora terá direito a recuperar seus custos, incluindo honorários advocatícios.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 1 de setembro de 2023.